Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 16 de setembro de 2025

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira.

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado por estes termos e condições.

A utilização dos serviços constitui um acordo vinculativo entre si e a nossa empresa.

Descrição dos Serviços

Fornecemos os seguintes serviços de consultoria financeira:

  • Análise personalizada da situação financeira atual
  • Desenvolvimento de estratégias de planeamento financeiro
  • Acompanhamento e revisão periódica dos planos estabelecidos

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

Responsabilidade pela Conta

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e informar sobre qualquer uso não autorizado.

Informações Precisas

Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira.

Uso Lícito

Utilizar os nossos serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável.

Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:

  • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • Violação de direitos de propriedade intelectual
  • Transmissão de conteúdo prejudicial ou ofensivo
  • Interferência com o funcionamento dos nossos sistemas
  • Recolha não autorizada de informações de outros utilizadores

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos dos nossos serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Os materiais não podem ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

Concedemos apenas uma licença limitada e revogável para uso pessoal.

Política de Privacidade

A nossa política de privacidade descreve como tratamos as suas informações pessoais.

Ver Política de Privacidade

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços:

  • Subscrição mensal de €250, IVA incluído à taxa legal em vigor
  • Pagamento devido no início de cada período de faturação
  • Cancelamento com 30 dias de antecedência por escrito

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo com 30 dias de aviso prévio por escrito.

Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso.

Isenções de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não fornecemos garantias expressas ou implícitas sobre os resultados.

Os resultados individuais podem variar. O desempenho passado não garante resultados futuros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada conforme permitido por lei.

Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Indemnização

Compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes do seu uso inadequado dos serviços.

Resolução de Conflitos

Para a resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de arbitragem.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial.

Plataforma ODR da UE

Pode utilizar a plataforma europeia de resolução de conflitos online.

Aceder à Plataforma ODR

Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Lei Aplicável

Este acordo é regido pelas leis de Portugal e pela legislação da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos com notificação adequada.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de:

contact@meridianloqa.com

+351-145-428-005

Rua das Flores 123, Lisboa